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O Posto

Uma característica cultural duma ditadura é a intolerância com a pluralidade. Outra, é o apego dogmático a regras e leis, mesmo que aquelas não tenham sido elaboradas com o consentimento dos seus cidadãos.

Na blogosfera, Carlos Esperança publicou como artigo1 o que era para ser a sua carta de leitor destinada ao jornal Público. Com essa reprimenda, tentava sujeitar o jornal a uma suposta obrigação daquele ao acordo ortográfico de 1990. Analisemos os seus argumentos conclusivos (os ênfases são meus):

Definida uma grafia, que alguns julgam facultativa, depois de vários anos a ser ensinada de acordo com a lei, qualquer tentativa de regresso é um apelo à anarquia ortográfica e à instabilidade do idioma e das normas jurídicas que o definem.

Não são alguns que a julgam facultativa. Toda a ortografia é facultativa. A ortografia duma pessoa, cujo acto de escrita não esteja sujeito à sanção do Estado — o que quer mais ou menos dizer: quem não seja estudante ou funcionário público —, é perfeitamente livre.

Tal como qualquer pessoa pode escrever com a orthographia que lhe apeteça, também podem as pessoas colectivas, como as empresas. Cabe na cabeça de alguém que as empresas do mundo editoral e da imprensa2 não tenham a liberdade de publicar o que entenderem e nas ortografias que quiserem? Não têm a liberdade de manter, alterar, ou inventar ortografias?

Já é tempo de os jornais que cultivam o imobilismo subversor da legalidade ortográfica se submeterem. O Público não pode continuar a ser o arauto da insurreição ortográfica contra a norma legal que há 12 anos vigora em Portugal e Brasil [...].

O apelo legalista — que é, neste caso, mesmo governista (até porque não há lei nenhuma que obrigue a imprensa a qualquer ortografia) — para submissão é um traço encontrado em Estados autoritários, como o foi no nosso Estado Novo. «Subversão», «insurreição», «anarquia», são algumas das palavras a que o autor recorre para descrever o exercício da liberdade da forma como se escrevem as palavras. Esta constelação semântica dá ao texto o aspecto duma militância ditatorial pelo controlo da actividade intelectual e cultural das pessoas de direito privado. Por isso, fica-se com a impressão que o objectivo do autor é o de controlar a liberdade de... expressão.

Não é seguramente o facto de o tratado internacional ter sido firmado em 1990 pelo PM Cavaco Silva e promulgado em 2008 por Cavaco Silva (PR) que motiva a obstinação do Público na insurreição ortográfica contra o AO-90, e não se percebe a deliberada teimosia na prevaricação ortográfica.

O argumento do tratado internacional é um que mostra como é imberbe a nossa democracia. A reforma da ortografia não esteve em nenhum programa eleitoral dos governos que a arquitectaram: o de Cavaco Silva, e o de José Sócrates3. Além disso, em países com democracias mais maduras, como a Suíça, os tratados internacionais têm de ser aprovados por referendo. Pois qual a legitimidade dum tratado internacional feito por sussurros palacianos de São Bento e do Planalto — que ainda hoje continua a merecer o vigoroso repúdio dos profissionais da língua assim como da generalidade dos cidadãos portugueses e brasileiros? É isto a nossa democracia?

Não me obriguem a esconder o Público aos netos. Não quero agravar as suas hesitações ortográficas.

Pensem nas crianças, remata o autor, usando o bordão pedofrasta habitualmente encontrado na defesa das mais conservadoras das ideias4. Não pensaram no choque ortográfico nas crianças quando foi para ratificar o acordo em 2009, mas pensem agora! O que vale é que as crianças poderão aprender facilmente outra ortografia que não a de 1990. Afinal de contas, também se achava que a escrita SMS, akela q se xcrvia asim, iria estragar a ortografia dos jovens, e, vai-se a ver, ñ foi nd disso.

Serão os jovens de agora que no futuro se livrarão desta defeituosa ortografia que lhe impuseram, e serão os jovens de agora5 que farão evoluir a nossa ortographia para uma escripta etymológica — ou outra coisa qualquer melhor que este desastre. Da minha parte, não me encontrarão a levantar-lhes o dedo com palavras autoritárias como estas: é que nessa altura, mais importante do que o modo como se escrevem as palavras, Portugal já se terá livrado dos tiques linguísticos do Estado Novo.

1 Artigo de opinião - Enviado ao jornal Público e, naturalmente, não publicado, in Sorumbático, 23 de Setembro de 2021.
2 Por exemplo, a folha de estilo da revista New Yorker prescreve um trema para separar vogais seguidas de sílabas diferentes, como coöperative.
3 Presidente da Academia das Ciências diz que acordo foi “ato ditatorial” de Sócrates, jornal i, 5 de Maio de 2016; Carlos Fernandes, O Acordo Ortográfico de 1990 Não Está em Vigor: Prepotências do Governo de José Sócrates e do Presidente Cavaco Silva, Guerra & Paz, 2016.
4 E que ideia mais conservadora há agora que defender esta ortografia de 1990?
5 Veja, por exemplo, o canal do jovem Virtutis Discipulus com os seus inúmeros fãs, jovens construtivos e bem dispostos que participam na sua comunidade.

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